Entidade defende atualização da legislação municipal para acompanhar as mudanças nas jornadas de trabalho e permitir maior flexibilidade no funcionamento dos estabelecimentos, incluindo supermercados

O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, recebeu o presidente do Sindcomércio Vale do Aço, José Maria Facundes, para discutir a necessidade de atualização da Lei Municipal nº 2.277, de 7 de março de 2007, que regulamenta os horários de funcionamento do comércio e da prestação de serviços no município.

Durante o encontro, o representante da entidade apresentou uma proposta de alteração da legislação, argumentando que as regras atuais precisam acompanhar as transformações nas relações de trabalho e as novas demandas do setor comercial, especialmente diante das discussões sobre a adoção da jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, conhecida como escala 5×2.

Um dos principais pontos levantados pelo Sindcomércio é a restrição do funcionamento do comércio aos domingos, atualmente limitado até as 13 horas para determinadas atividades. “Essa limitação dificulta a organização das jornadas de trabalho e reduz a possibilidade de os empresários adotarem modelos de escala mais flexíveis, inclusive em supermercados e outros estabelecimentos do setor alimentício”, completou José Maria Facundes.

A proposta encaminhada à Câmara prevê a ampliação do horário facultativo de funcionamento do comércio aos domingos, das 7h às 22h, além da inclusão expressa de supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, varejões, sacolões, hortifrutis e outros estabelecimentos alimentícios entre as atividades contempladas pela flexibilização. O Sindcomércio também argumenta que a legislação de Ipatinga precisa estar em consonância com a realidade econômica regional. Em municípios vizinhos, como Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso, segundo a entidade, não existem as mesmas restrições, situação que pode estimular consumidores a realizarem suas compras fora de Ipatinga. Outro aspecto destacado é a realidade dos trabalhadores da região, especialmente daqueles que atuam em regime de turnos na indústria e nem sempre conseguem realizar suas compras durante os horários convencionais.

Para o sindicato, a ampliação do funcionamento aos domingos poderá atender melhor essa parcela da população, além de contribuir para a atividade econômica e a manutenção dos empregos. A entidade ressalta que a proposta não altera as garantias trabalhistas previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo ser observadas as regras relativas à jornada, ao descanso semanal e aos instrumentos coletivos aplicáveis.

O pedido de atualização da legislação foi formalizado por meio de ofícios encaminhados à Presidência da Câmara e à Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social, presidida pelo vereador Avelino Cruz. O Sindcomércio solicita que a proposta seja analisada em caráter de urgência. A discussão busca avaliar caminhos para adequar a legislação municipal às atuais necessidades do comércio, considerando tanto a organização das atividades empresariais quanto os direitos dos trabalhadores e o atendimento à população. “ Nosso compromisso é dialogar com as entidades representativas e com os diversos setores da sociedade. Nosso compromisso é ouvir, construir caminhos e buscar soluções que contribuam para o desenvolvimento de Ipatinga”, afirmou Ley do Trânsito.