Reunião híbrida nesta quinta-feira (16) discutirá propostas sobre vacinação domiciliar, Plano Plurianual, criação de cargos na Saúde e Programa “Bebida Segura”

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga (Legislação, Finanças, Saúde, Educação e Urbanismo) além da Comissão Especial de Vetos, foram convocadas para reunião conjunta nesta quinta-feira (16), às 14h, no plenário da Casa, com transmissão ao vivo. A convocação prevê a análise de 15 itens, entre projetos de lei e vetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Entre os projetos em pauta, destacam-se o PL 242/2025, de autoria do vereador Avelino Cruz, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência, e o PL 253/2025, de iniciativa do Executivo, que cria o Grupo Ocupacional Saúde/ESF e novos cargos efetivos vinculados ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais.

Outro ponto de destaque é o PL 250/2025, também do Executivo, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento de planejamento que orientará as ações e investimentos do município nos próximos quatro anos. A proposta será examinada pelas comissões de Legislação e Finanças.

A pauta inclui ainda o PL 259/2025, de autoria do vereador Ley do Trânsito, que cria o Selo “Bebida Segura – Compra Legal”, com o objetivo de reforçar a rastreabilidade e fiscalização do comércio de bebidas alcoólicas em eventos públicos.

Outras proposições tratam de temas como denominação de vias e unidades públicas (PLs 244/2025, 256/2025 e 257/2025), declaração de utilidade pública (PL 249/2025), concessão de diárias a servidores municipais (PL 246/2025) e instalação de coletores de lixo eletrônico em escolas municipais (PL 254/2025).

A Comissão Especial de Vetos também apreciará cinco vetos encaminhados pelo Executivo, entre eles o Veto Total ao PL 217/2025, que previa a responsabilização financeira de agressores pelos custos de atendimentos médicos prestados a vítimas de violência doméstica pelo SUS, e o Veto Total ao PL 240/2025, que criava o Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Domiciliar para Pessoas Autistas.

Os trabalhos das comissões, coordenados pelos vereadores Nivaldo Antônio (Legislação), Adiel Oliveira (Finanças), Avelino Cruz (Saúde), Chiquinho (Educação) e Wellington da Floricultura (Urbanismo), têm caráter preparatório para a tramitação dos projetos em plenário. A reunião é aberta à participação dos demais parlamentares e do público.

Fonte: https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/news/6844/comissoes-analisam-15-projetos-de-lei-e-vetos-do-executivo-em-reuniao-conjunta.html