Proposições criam a Campanha Permanente “Proteção Infantojuvenil na Rede” e o Selo “Ambiente Seguro para Crianças” no município

Campanha Permanente “Proteção Infantojuvenil na Rede”

O Projeto de Lei 204/2025 institui a Campanha Permanente “Proteção Infantojuvenil na Rede”, com foco na conscientização de crianças, adolescentes, pais, responsáveis e educadores sobre os riscos e medidas de prevenção à exploração sexual infantil, especialmente no ambiente digital. Entre as ações previstas estão a divulgação de orientações de segurança on-line em escolas municipais e conveniadas, a produção de materiais educativos, a realização de palestras e oficinas presenciais e virtuais, além da ampla divulgação dos canais de denúncia, como Disque 100, Disque 180, Polícia Militar (190) e Polícia Civil (197).

A execução da campanha ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública, com apoio dos Conselhos Tutelares, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e entidades da sociedade civil. Para o presidente da Câmara, a iniciativa busca envolver toda a comunidade escolar e familiar: “A internet faz parte da vida das crianças e adolescentes, mas precisamos garantir que esse espaço seja seguro. Esse projeto cria uma rede permanente de vigilância e conscientização, envolvendo poder público, escolas e famílias”, destacou Ley do Trânsito.

Selo “Ambiente Seguro para Crianças”

Já o Projeto de Lei 205/2025 cria o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, a ser concedido a estabelecimentos públicos ou privados que adotem protocolos de prevenção e combate à exploração sexual infantil. Para receber o selo, os locais deverão comprovar ações como treinamento de funcionários para identificar e encaminhar casos suspeitos, fixação de materiais informativos em áreas visíveis e implementação de políticas internas de proteção à infância. Além do reconhecimento público, os estabelecimentos certificados poderão receber incentivos fiscais e financeiros, conforme regulamentação do Executivo, além de prioridade em convênios, parcerias e licitações municipais.

Segundo Ley do Trânsito, o objetivo é envolver também o setor privado na proteção das crianças: “Queremos que Ipatinga seja referência nacional em ambientes seguros para a infância. Esse selo reconhece quem já adota boas práticas e estimula mais empresas a se comprometerem com essa causa”, ressaltou.