Projeto do vereador Elias da Fonte garante divulgação obrigatória de informações sobre matrículas e critérios de preenchimento
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta segunda-feira(07), projeto de lei de autoria do vereador Elias da Fonte (PMB) o PL 040/2025, que obriga a Prefeitura de Ipatinga a divulgar, de forma semestral, a quantidade de vagas disponíveis nas creches municipais, os critérios utilizados para preenchimento e a lista de espera. A medida busca garantir mais transparência e equidade no acesso à educação infantil, evitando que famílias sejam prejudicadas por falta de informações.
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