Comissão de Legislação e Justiça da Casa entende que documentos são ineptos e não apresentam fatos e provas
A Câmara Municipal de Ipatinga arquivou, na tarde de sexta-feira (20), quatro denúncias protocoladas contra o prefeito Gustavo Nunes solicitando a cassação do seu mandato. As denúncias foram apresentadas pelo vereador Fernando Ratzke e por Flávio José Silva Pinto e Tiago Magalhães Rocha.
Comissão de Legislação e Justiça da Câmara entendeu que as denúncias não cumprem requisitos mínimos para que pudessem ser votadas pelo Plenário. Segundo a Procuradoria, os documentos são ineptos, ou seja, não preencheram os requisitos.
A denúncia nº 01, apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, acusa o prefeito de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel, no bairro Cidade Nobre, que abriga hoje a sede provisória da Prefeitura Municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera R$ 3,6 milhões.
A denúncia nº 02, apresentada por Flávio José Silva Pinto, pede o afastamento do prefeito baseado na licitação, realizada pela Prefeitura Municipal, para a aquisição de kits de robótica, no valor de R$ 3.640.000,00, sob o argumento de irregularidades na contratação.
Já a denúncia nº 03, também apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, diz a respeito da contratação por dispensa entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA) para elaboração de estudos de revisão do Plano Diretor do Município, no valor de R$ 3,6 milhões. No documento, o vereador também cita a contratação dos Kits de Robótica.
Por fim, a denúncia nº 4, protocolada por Tiago Magalhães Rocha e baseada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que questiona a contratação de um jornal regional para a publicação de atos institucionais, sob o argumento de direcionamento.
O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Ley do Trânsito, disse que a decisão de arquivar as denúncias foi tomada após análise da Procuradoria da Casa. “Os documentos não apresentaram fatos e provas suficientes para que pudessem ser votados pelo Plenário”, afirmou.
Ley do Trânsito disse ainda que na próxima reunião ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (23), um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser aberta, desde que tenha no mínimo sete votos, sem a necessidade de passar pelo crivo do Plenário. Caso tenha menos assinaturas, o Plenário terá que se manifestar sobre o tema.
About The Author
