Nessa segunda-feira (13/06), senador Alexandre Silveira (PSD/MG) apresentou o projeto de Lei 1606/2022, cujo objetivo é zerar as alíquotas sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Pelo Decreto-Lei 399 de 1938, são itens que compõem a cesta básica brasileira a carne, o leite, o feijão, o arroz, a farinha, a batata, os legumes (tomate), o pão francês, o café em pó, as frutas (banana), a açúcar, o óleo e a manteiga.
Outra proposta do senador (PLP 89/2022), apresentada também nesta segunda-feira, trata tais produtos como bens essenciais e indispensáveis, que não podem ser vistos como supérfluos. Com isso, também o ICMS sobre esses produtos não poderá ser maior do que 17%, facultando ainda aos Estados reduzirem ou zerarem o imposto sobre esses produtos, garantindo a eles o ressarcimento por parte da União.
Segundo o senador, a carga tributária da Cesta Básica no Brasil é em torno de 23%, três vezes maior do que a média internacional de 7%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, acumulou alta de 11,73% nos últimos 12 meses, segundo divulgou na última quinta-feira (09/06) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior alta acumulada em 12 meses para maio nos últimos 19 anos.
“Mais de 33 milhões de pessoas passam fome, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Isso é inaceitável. Esse é o principal problema que devemos solucionar no País hoje. Ele é urgente, porque quem tem fome tem pressa, como já dizia Betinho”, destacou o senador, defendendo a aprovação rápida da matéria.
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