Um das diretrizes do documento será a busca pelo desenvolvimento econômico e social do município
A licitação para a contratação de empresa responsável pela revisão do Plano Diretor de Timóteo já tem data marcada: 14 de maio, às 13h30. O certame pode ser acompanhado em tempo real pelos canais da prefeitura no Facebook e Youtube.
Objeto de cobrança judicial por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Município de Timóteo há anos se encontra em atraso na revisão do seu Plano Diretor que, de acordo com o Estatuto das Cidades, deve ser revisado no máximo a cada dez anos, prazo vencido em 2014.
Da mesma forma, uma série de outras legislações urbanísticas necessita ser revisada por se encontrar desatualizada, dentre elas a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas e o Código de Obras. Todavia, a revisão dessas leis depende das diretrizes urbanísticas previstas apenas no próprio Plano Diretor.
A licitação para a contratação da instituição responsável pela revisão do Plano será feita na modalidade Tomada de Preços de melhor preço e técnica, conferindo-se o peso de 65% para técnica e 35% para preço. A finalidade é privilegiar o concorrente que tenha em seus quadros de pessoal, profissionais especializados e experientes na elaboração de produtos de regulação urbanística.
O secretário de Planejamento de Timóteo, Fabrício Araújo, afirma que a definição da data do certame “é o ponto culminante de todo o trabalho de preparação da licitação”. “O termo de referência elaborado pelos profissionais da Secretaria de Planejamento foi desenvolvido e discutido de forma a privilegiar a qualidade técnica do trabalho a ser realizado e preconiza como norte a busca pelo desenvolvimento econômico e social de Timóteo”, afirma Fabrício.
Para o prefeito Douglas Willkys, o Município tem sofrido pela desatualização de seu Plano Diretor, uma vez que muitos investimentos e empreendimentos deixaram de ser realizados pela falta de regulamentação legal. “Refazermos o macrozoneamento da cidade, bem como estabelecer diretrizes modernas de ocupação do nosso território são medidas imprescindíveis para a retomada sustentável do desenvolvimento social e econômico da nossa cidade”, pontua o prefeito.
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