O prefeito de Pedro Leopoldo, Emiliano Braga dos Santos, comemorou a conclusão de mais uma etapa do programa de regularização fundiária “Morar Legal”. Na semana passada, mais 105 títulos de propriedades de moradores do bairro Teotônio Batista foram encaminhados para registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, e logo após a titulação os proprietários receberão as escrituras dos seus imóveis.
“A regularização fundiária é uma realidade no município, e está trazendo mais dignidade às pessoas. E isso é só o começo”, anunciou o prefeito de Pedro Leopoldo em reunião com alguns secretários municipais e técnicos da empresa Versaurb, responsável pela execução do trabalho. Para famílias que não possuem outro imóvel cuja renda mensal é inferior a cinco Salários Mínimos, a regularização não possui qualquer custo.
O bairro Teotônio Batista foi dividido em nove núcleos, a maioria já protocolada no Cartório de Imóveis, totalizando aproximadamente 1,4 mil famílias beneficiadas. Esses imóveis fazem parte de um loteamento registrado em 1986 e que teve sua planta retificada pela primeira vez em 1999. Foi feito um estudo de cada núcleo. Contando todas as áreas em que foi dividido o município, a previsão da Prefeitura de Pedro Leopoldo é de regularizar 2.360 lotes.
CIDADANIA – O secretário municipal de Governo, Gabriel Albino, também comemorou o avanço do “Morar Legal” em Pedro Leopoldo. “Esse programa coloca as pessoas em primeiro lugar, oferecendo de graça o documento do lote, dignidade e cidadania para milhares de famílias”, afirmou. “Com a propriedade reconhecida, essas famílias podem fazer planos para o futuro e, com o apoio da Administração, melhorar a qualidade de vida”, completou o secretário de Planejamento Urbano, Carlos Ângelo Teixeira de Carvalho – Carlito. A gerente de Regularização Fundiária do município, Maria Aparecida Alves dos Santos – Cida, informou que os moradores dos núcleos incluídos no “Morar Legal” ainda podem aderir ao programa. Quem não fez o cadastro social, ou possui alguma pendência em relação a documentos, pode procurar a Secretaria de Planejamento Urbano, fazer contato através das redes sociais da Prefeitura (www.pedroleooldo.mg.gov.br) ou por meio da Central de Atendimento da Versaurb: (31) 3191-5166 (whatsapp) e 0800 000 3122.
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